No dia 18 deste mês julho, o juiz Dr. Manfredo Braga Filho aceitou uma denúncia feita pelo Ministério Público do Piauí e tornou o ex-prefeito Rubens Vieira (PT) com dois de seus comparsas RÉUS por suposto "ENRIQUECIMENTO ILÍCITO" no âmbito das investigações da "Operação Escamoteamento".
A Lei nº 8.429/92, no seu Art. 9º, caracteriza ENRIQUECIMENTO ILÍCITO como sendo o ganho de "qualquer tipo de vantagem PATRIMONIAL indevida em razão do exercício de cargo, mandato (....)". Noutras palavras, "enriquecimento ilícito" significa FICAR RICO FORA DA LEI.
Confira mais detalhes apontados nos documentos abaixo:
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Data do mandado judicial |
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Abertura do prazo para defesa dos RÉUS |
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Ordem de INTIMAÇÃO autorizada ser feita por força policial |
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Lista de documentos CONTENDO AS PROVAS |
RÁPIDA REFLEXÃO
Como um eleitor espera sinceramente ajudar a resolver os graves "problemas sociais" de seu país, escolhendo políticos cheios de processos na justiça, como por exemplo, relacionados a práticas de ENRIQUECIMENTO ILÍCITO?
Quanta miséria no mundo ainda vai ter que existir, para que a maioria do povo finalmente decida pelo que é correto e RECUSE o que é errado?
Segundo o Art. 6º da Lei citada no início desta matéria, se forem condenados, os RÉUS deverão DEVOLVER "os bens ou valores [que foram] acrescidos ao seu patrimônio" fora da lei.
Em 2018, Rubens Vieira e seus comparsas já tiveram que DEVOLVER grana uma vez, ao Hospital de Cocal, o que você pode conferir clicando na imagem abaixo, do dia 30 de novembro de 2021:
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