Antes de ontem, 01/12, o prefeito de Cocal-PI, Nonatim do Sindicato (PT), publicou um vídeo nas redes sociais com o claro objetivo de ludibriar os professores do município, escamoteando as verdadeiras razões pelas quais ele irá pagar o "abono" salarial da categoria. No vídeo, como se estivesse dando balinhas a criancinhas e não falando para adultos com curso superior, o prefeito, na maior cara de pau, disse que iria "dar um 'abono' a mais aos nossos professores (...) reconhecendo o quanto eles são importantes". Mas isto não passa de uma ENGABELAÇÃO na qual só criancinhas imaturas cairiam.
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| Nonatim do Sindicato (PT), prefeito de Cocal-PI, por incrível que pareça |
Explicamos: na verdade, no ano passado, 2020, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 108 que muda dentre outras coisas as regras da remuneração dos professores. Até o ano passado, a regra era que as prefeituras, por exemplo, tinham a OBRIGAÇÃO de gastar 60% dos recursos do Fundeb com o pagamento basicamente de professores. Com a nova regra, que começou a valer neste ano de 2021, essa porcentagem subiu para 70%. Ou seja, a partir deste ano, todos os gestores do país que não repassarem o aumento aos professores estarão cometendo CRIME, pois estarão descumprindo Lei Federal e a própria Constituição. Mas o Nonatim se esforçou para que os professores acreditassem que ele vai pagar o tal "abondo" porque é bonzinho e caridoso. O gestor trata os professores como se fossem pessoas ignorantes, demonstrando um grave desrespeito com a categoria.
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| Cabeçalho da Emenda Constitucional 108 de 26 DE AGOSTO DE 2020 |
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| "Inciso XI do Art. 212-A" da Constituição Federal inserido pela Emenda 108 de Agosto de 2020, aumentando de 60% para 70% o valor do Fundeb que deve ser usado EXCLUSIVAMENTE no pagamento aos profissionais da educação |
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| Deputados (à esquerda) e Senadores (à direita) das Mesas que assinaram a Emenda Constitucional 108/2020 |
Mas, afinal, por que Nonatim vai pagar na forma de "abono" essa grana que a lei o OBRIGA a pagar? Simples: como não teve aumento salarial NESTE ANO para os professores, o que já vem se repetindo há anos segundo os professores, a Prefeitura de Cocal teria que achar uma saída para fechar suas contas do exercício financeiro de 2021 perante o Tribunal de Contas do Estado, sob pena de punições legais. Para resolver o problema, a Assessoria Contábil e Jurídica (que é quem de fato governa), tinha que achar uma forma de fazer a "grana extra" mandada pelo Governo Federal entrar nas contas bancárias dos funcionários da Educação. Pois se assim não fizesse, os responsáveis estariam DESCUMPRINDO A LEI. E é tão somente POR ISTO que o Nonatim vai pagar o "abono". Nada isso tem a ver com "reconhecimento dos professores" por parte dele. Logo ele que representa uma facção política que há anos não dá aumento real ao salário dos professores.
Agora, vejam só o que diz a Secretária de Educação, ajudando o Prefeito a passar a ideia de que está fazendo isso porque é um anjo de bondade, e não porque está OBRIGADO A FAZER POR FORÇA DA LEI:
"(...) dar esse 'abono' é uma forma de reconhecimento pelo trabalho desta classe."
(Prof. Raimundinha Albuquerque)
Como podem querer subestimar tanto assim a inteligência dos professores de Cocal à medida em que DIZEM valorizá-los?! Lamentável!
Mas, apesar disso, em outro trecho do discurso, a própria Secretária contraria o Prefeito e deixa escapar que "com o encerramento do antigo FUNDEB, o novo FUNDEB passa a estabelecer, ao invés de 60% com pagamento de professores, TEMOS QUE CUMPRIR 70%."
Ou seja, não existe a mínima bondade ou verdadeiro reconhecimento por parte dessa facção política aos professores. Eles, que compõem tal facção, estão APENAS cumprindo algo que não podem passar sem cumprir. Contudo _ pois não são nada bestas _ estão aproveitando dessa OBRIGAÇÃO, para FINGIR que estão sendo bonzinhos aos professores; como se eles, caso não fossem obrigados em razão da LEI, estivessem fazendo isso agora.
E mesmo com Raimundinha deixando escapar que estão apenas CUMPRINDO algo do qual não podem fugir, o Prefeito ainda insiste em tratar os professores como se falasse para tolos, e diz que esse "abondo" é resultado do trabalho bem feito da sua Secretaria de Educação. Percebam a que ponto chega o nível de cinismo dessa gente! É uma engabelação dos diabos! Pois esse pagamento DEFINITIVAMENTE é uma OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL, E LEGAL, que foi estabelecida pelo Congresso Nacional no ano passado. Mas, na maior cara de pau, o prefeito insiste, dizendo: "Esse 'abono' é fruto de um trabalho bem feito na Secretaria de Educação. (...) É esse trabalho bem feito dentro da Secretaria que rendeu este 'abono'".
Confiram as palavras do Nonatim e de sua Secretária, a prof. Raimundinha, em alguns trechos do vídeo que postaram, caso vocês ainda não tenham assistido:
Do jeito que Nonatim fala, passa até mesmo a ideia de que o Congresso Nacional esteve em Cocal exclusivamente para ver como estava indo o trabalho da Secretaria de Educação, a fim de, com base nisso, mudar um artigo da Constituição Federal baseado na MAGNÍFICA EQUIPE DO NONATINHO! É mole?! Será que existe UM ÚNICO professor de Cocal que não se sinta com sua inteligência desrespeitosamente SUBESTIMADA diante de uma baboseira tão descarada quanto essa?! É cada uma!
Vejam, pois, a Lei Federal válida atualmente:
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| Nova lei, aprovada em Dezembro de 2020, com base na nova Emenda Constitucional sobre o Fundeb |
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| Art. 26 da Lei 14.113/2020, com a nova regra que aumenta de 60% para 70% da verba do Fundeb para os profissionais da educação |
Observem agora prints de diversas NOTÍCIAS de estados e municípios que já estão se preparando para cumprir a nova lei do Fundeb neste fim de ano, e percebam que isto não é assim uma BONDADE do Prefeito de Cocal, mas sim uma OBRIGAÇÃO que está sendo cumprida no país todo:
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